Penhora — Entidade

conjur.com.br·há 2 dias

Cabe penhora do pecúlio do preso para pagar pena de multa, decide STJ

É possível penhorar até um quarto do pecúlio do preso para pagamento da pena de multa imposta na condenação criminal, desde que a constrição não alcance recursos indispensáveis ao sustento do condenad

poder360.com.br·há 2 dias

Internacional oferece trator de R$ 80 mil como garantia em dívida

Clube tentou impedir penhora em processo de comissão de empresário de Zé Gabriel, mas proposta foi recusada

poder360.com.br·há 11 dias

Justiça bloqueia R$ 11,5 milhões das contas do Internacional

Decisão atende ação do empresário Delcir Sonda, que cobra cerca de R$ 60 milhões do clube em 4 processos

conjur.com.br·há 15 dias

Condôminos respondem por dívida de condomínio mesmo sem participação no processo

Diante da impossibilidade de executar um condomínio para sanar uma dívida, é possível que os créditos sejam redirecionados aos condôminos. Tal movimento não exige a participação dos moradores no proce

conjur.com.br·há 23 dias

Valor alto da dívida não impede busca de dados sobre salário do devedor

Não se pode presumir a irrisoriedade de eventual penhora salarial para indeferir a expedição de ofícios destinados a localizar verbas do devedor. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de J

conjur.com.br·há 25 dias

Quinhão hereditário em inventário é penhorável para pagar sucumbência

O direito ao quinhão hereditário, ainda em fase de inventário, constitui bem penhorável. Assim, a constrição pode recair no rosto dos autos do processo de sucessão para garantir a satisfação de um cré

conjur.com.br·há 25 dias

Bolsa de residência médica pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista

Mesmo que tenha natureza alimentar, a bolsa de residência médica está sujeita a penhora para quitar débitos trabalhistas. A validade da medida depende somente da garantia do mínimo existencial e de nã

brasil247.com·há cerca de 1 mês

Após CazéTV, justiça manda penhorar pagamentos da Superbet a Romário

A ordem abrange valores relacionados a contratos de direitos de imagem, direitos de arena, prestação de serviços, patrocínios, comissões, cachês e outras formas de remuneração.