Civil — Entidade

conjur.com.br·há cerca de 7 horas

Reparação pelos ‘crimes de maio’ de 2006 é imprescritível, decide STJ

As ações de indenização pelos danos morais e materiais causados por agentes do Estado no caso dos “crimes de maio” de 2006, em São Paulo, são imprescritíveis por envolverem graves violações de direito

conjur.com.br·há cerca de 8 horas

Empresas desistem de ação contra Noma e são condenadas a pagar custas

A 3ª Vara Cível e Empresarial Regional de Maringá (PR) homologou a desistência das autoras de uma ação que alegava fraudes relacionadas ao processo de recuperação judicial da fabricante de implementos

conjur.com.br·há cerca de 9 horas

Condomínio é culpado por ataque fatal de cão de rua contra cachorro de moradora

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação de um condomínio ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma moradora que teve o cão de estimação at

conjur.com.br·há cerca de 10 horas

STJ vai decidir se ente público pode cobrar empréstimo por meio de execução fiscal

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a cobrança de empréstimo concedido por ente público a um particular pode ser efetivada pelo rito da execução fiscal. O colegiado afetou dois r

conjur.com.br·há cerca de 14 horas

Anúncio de pousada inexistente do Airbnb gera dever de indenizar

A ocorrência de fraude por parte de um anfitrião cadastrado em uma plataforma de hospedagem configura fortuito interno, risco inerente à atividade econômica explorada pelo réu, transtorno que não pode

conjur.com.br·há cerca de 17 horas

Relator no STJ vota contra rever modulação da tese do Sistema S

Os embargos de divergência não são admissíveis para questionar a modulação dos efeitos promovida em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos. Com esse entendimento, o ministro Og Fernande

conjur.com.br·há cerca de 19 horas

Cláusula de renúncia de benfeitorias abrange novas construções, diz STJ

A cláusula de renúncia de benfeitorias presente no contrato de locação de imóvel abrange também as acessões — como as novas construções feitas pelo locatário — se o contexto em que firmado o negócio n

conjur.com.br·há cerca de 20 horas

Atraso em recall de veículo com risco de incêndio gera danos morais

O juiz Rodrigo de Moura Jacob, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos (SP), determinou que uma montadora indenize uma consumidora a título de danos morais pela demora no recall de u