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O cronograma da indicação das emendas parlamentares teve um adiamento confirmado pelo governo federal.&nbsp;



O vice presidente do Senado, Eduardo Gomes foi relator da proposta que estabelece novas regras para os repasses. O orçamento geral da União- OGU 2025 teve um atraso e o período para indicações das emendas individuais foi adiado para até 23 de maio, data até a qual os parlamentares poderão indicar e definir prioridades. 



A alteração acontece para a execução das emendas individuais com finalidade definida (RP 6) e das emendas de bancada e de comissão com finalidade definida (RP 7 e RP 8) – Orçamento 2025.



O comunicado diz: “A Secretaria de Gestão e Inovação, por intermédio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR/SEGES/MGI),&nbsp;informa que, em razão dos encaminhamentos entre o Poder Executivo e representantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO),&nbsp;o prazo para indicação de beneficiários no SIOP será prorrogado. Tal prorrogação impactará diretamente todos os prazos previamente definidos e divulgados”, diz o ato publicado.



Nesse sentido,&nbsp;TORNAM-SE SEM EFEITO os Comunicados nº 8/2025 e nº 9/2025,que tratam, respectivamente, dos cronogramas para execução das emendas individuais com finalidade definida (RP 6), bem como das emendas de bancada e de comissão com finalidade definida (RP 7 e RP 8), referentes ao Orçamento 2025.



Por fim, informa-se que,&nbsp;em breve, serão publicados novos cronogramas com a definição dos prazos.



O Congresso Nacional aprovou o&nbsp;<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/167072">Projeto de Resolução 1/2025,</a>&nbsp;em março deste ano regras com a definição das emendas de bancadas e estaduais. Segundo a proposta, todas as indicações feitas deverão ser aprovadas pelos colegiados e as atas com as obras e projetos contemplados também serão encaminhadas para a Comissão Mista de Orçamento, que fará a inclusão no Orçamento Geral da União.

Prazo para indicação de emendas impositivas é prorrogado até 23 de maio; Veja detalhes!