O concurso público da Polícia Penal do Distrito Federal teve sua validade prorrogada até 22 de agosto de 2027, conforme publicado no Diário Oficial do DF. A medida amplia o prazo para que o governo local convoque os candidatos aprovados e atenda à demanda crescente no sistema penitenciário. Paralelamente, o Estado de São Paulo recebeu nova autorização para realizar um concurso com 1.100 vagas, adequando-se à estrutura da carreira de policial penal recentemente regulamentada.
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<h4>Validade prorrogada no DF garante novas oportunidades até 2027</h4>
O edital do último concurso da Polícia Penal do DF foi homologado em agosto de 2023. Desde então, parte dos aprovados foi convocada, mas a maior parcela aguarda nomeação. Com a prorrogação até 2027, o governo distrital poderá convocar candidatos do cadastro reserva dentro do novo prazo.
Ao todo, o concurso ofereceu 1.779 vagas, sendo 200 imediatas e 1.579 para cadastro reserva, distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência, candidatos negros e hipossuficientes. A remuneração inicial da carreira é de R$ 5.445, para jornada de 40 horas semanais, sob regime estatutário. O cargo exige nível superior completo.
A categoria é vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, responsável pela gestão dos estabelecimentos prisionais. A expectativa é que, com a previsão orçamentária já registrada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, novas convocações ocorram gradualmente ao longo do período de validade.
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<h4>Concurso da Polícia Penal SP terá 1.100 vagas para nível superior</h4>
O governo do Estado de São Paulo publicou uma nova autorização para realizar concurso público com 1.100 vagas para a carreira de policial penal. A medida substitui o antigo aval concedido para o cargo de agente de segurança penitenciária, que exigia apenas nível médio e foi extinto com a regulamentação da nova carreira.
O cargo passa a exigir formação superior, altura mínima (1,60m para homens e 1,55m para mulheres), CNH na categoria B, além de outros requisitos legais, como nacionalidade brasileira, quitação com obrigações eleitorais e militares, e aptidão física e mental. O salário inicial será de R$ 4.472, com possibilidade de acréscimos de insalubridade e bonificação por resultados.
A banca organizadora ainda será contratada. Após a escolha e assinatura do contrato, o edital será publicado com todas as regras e cronograma. A carreira tem atuação em regime de plantão ou expediente administrativo, conforme as necessidades da administração.
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<h4>Nova carreira exige etapas atualizadas de seleção</h4>
Com a sanção da Lei Complementar nº 1.416/2024, o ingresso na Polícia Penal de São Paulo passou a seguir novas diretrizes. Os candidatos passarão por prova objetiva, análise de títulos, teste de aptidão física (TAF), avaliação psicológica e investigação social.
As provas deverão cobrar conteúdos como Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais, conforme estrutura do último edital publicado em 2023, que foi suspenso após a regulamentação da nova carreira. Os locais de prova devem incluir cidades como São Paulo, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, Sorocaba e outras.
Transição entre cargos exigiu cancelamento de concurso anterior
Em 2023, o governo paulista chegou a publicar dois editais para a carreira de agente de segurança penitenciária, com as mesmas 1.100 vagas. No entanto, os documentos foram cancelados poucos dias depois, uma vez que a nova carreira de policial penal ainda não estava regulamentada.
Com a mudança na estrutura legal e exigência de nível superior, foi necessário iniciar um novo processo de autorização, atualizar os requisitos e reestruturar o projeto básico. A nova seleção incluirá candidatos de ambos os sexos, corrigindo um ponto polêmico do edital anterior que previa vagas apenas para homens.
A movimentação dos concursos no DF e em São Paulo segue uma tendência nacional de estruturação da Polícia Penal, criada pela Emenda Constitucional nº 104/2019. A emenda alterou o artigo 144 da Constituição para incluir a corporação como força de segurança pública, responsável pela custódia de presos e segurança do sistema penitenciário.
Com a regulamentação nos estados e no Distrito Federal, os concursos para a área passam a exigir maior qualificação, além de oferecer melhores perspectivas de carreira e remuneração. A ampliação do número de vagas e prorrogação dos concursos indicam aumento da demanda por efetivo em todo o país, inclusive em estados como Goiás, que também têm promovido seleções recentes na área penitenciária.
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