Teses

Seção criminal do STJ abre debate sobre teses vinculantes feitas para o futuro

Ao cumprir sua missão constitucional de dar a última palavra na interpretação do direito infraconstitucional brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça pode fixar teses vinculantes, abstratas e voltad

Leia as teses já propostas no julgamento do STF sobre as redes sociais

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