Seção criminal do STJ abre debate sobre teses vinculantes feitas para o futuroPublished byconjur.com.bron •1 min readAo cumprir sua missão constitucional de dar a última palavra na interpretação do direito infraconstitucional brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça pode fixar teses vinculantes, abstratas e voltadas para resolver processos futuros?CivilConstitucionalCriminal3ª Seçãocultura de precedentesdivergênciaformação de precedentespara o futurorazão de decidirSTJsuperior tribunal de justiçatesesteses vinculantesLearn moreShareLegalReport
