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STF suspende julgamento sobre lei que restringiu eleição de foro de ações cíveis

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, na última sexta-feira (14/8), dos autos do julgamento sobre a Lei 14.879/2024, que impede a escolha de foro sem relação com as partes ou

conjur.com.br·há cerca de 10 horas

Responsabilidade de ex-administradores de instituições financeiras liquidadas: evolução da jurisprudência

A responsabilidade de ex-administradores de instituições financeiras, tema da Lei nº 6.024/74 [1], sofreu ao longo dos anos profunda modificação no tratamento dado pela jurisprudência do Tribunal de J

conjur.com.br·há 3 dias

Diamantino assessora BCR-I em compra de subsidiária da Engie

O escritório Diamantino Advogados Associados liderou a assessoria jurídica da holding francesa BCR-I Holding na compra de 100% da EBSI Participações do conglomerado francês Engie. A equipe do escritór

conjur.com.br·há 4 dias

Não cabe redução de multa que só incide sobre a parte descumprida do contrato

Uma multa que já incide apenas sobre a parte não cumprida de um contrato não pode ser reduzida por decisão judicial. A medida configura dupla mitigação indevida da penalidade e uma violação à autonomi

conjur.com.br·há 4 dias

VIII Congresso Nacional de Direito Agrário reúne especialistas em Ribeirão Preto

O VIII Congresso Nacional de Direito Agrário acontece entre os dias 25 e 27 de agosto, no Taiwan Centro de Eventos, em Ribeirão Preto (SP). Com o tema “Desafios jurídicos das cadeias agroindustriais:

conjur.com.br·há 5 dias

Empresas desistem de ação contra Noma e são condenadas a pagar custas

A 3ª Vara Cível e Empresarial Regional de Maringá (PR) homologou a desistência das autoras de uma ação que alegava fraudes relacionadas ao processo de recuperação judicial da fabricante de implementos

conjur.com.br·há 5 dias

Inclusão de empresa estrangeira no polo ativo da recuperação judicial

A internacionalização das estruturas empresariais tornou cada vez mais comum a existência de grupos econômicos compostos por sociedades empresárias constituídas em diferentes países, mas submetidas a

www.itatiaia.com.br·há 6 dias

Agricultura empresarial contrata R$ 28,2 bilhões em crédito rural no primeiro mês da safra | Rádio Itatiaia

Operações somaram mais de 26 mil contratos em julho; Cédula de Produto Rural concentrou a maior parte dos financiamentos