artigo científico
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O crédito presumido de ICMS — benefício fiscal concedido pelos estados que permite dedução de impostos — não é considerado uma renda e, portanto, deve ser excluído da base de cálculo do Imposto sobre
A execução de políticas públicas eficientes e a garantia do bem-estar e da qualidade de vida da população dependem de alinhamento institucional. Para promover grandes agendas nacionais, é necessário e
Ação de Santa Catarina questiona norma que permite ao Ministério Público exigir informações, exames, perícias, serviços temporários de servidores e meios materiais da administração pública
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que reduz a área da floresta nacional do Jamanxim, no Pará, e transforma parte do território em Área de Proteção Ambiental, a c
Pré-candidato à Presidência critica centralização do poder federal durante a marcha dos prefeitos nesta 4ª feira (20.mai)
A experiência brasileira em matéria de tributação do consumo revela que soluções extremas tendem a gerar distorções estruturais no pacto federativo. No modelo original do ICMS, a arrecadação concentra