O Senado aprovou nesta 3ª feira (14.jul.2026) o Projeto de Lei 4.275 de 2021, que estabelece um teto para a retenção de recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) pela União. A proposta foi aprovada em votaçao simbólica e segue para a Câmara.
