Marco Civil Da Internet — Entidade

conjur.com.br·há 12 dias

Perfil falso não gera dever de indenizar se app excluir a tempo

Não se pode imputar a um provedor de aplicação digital o dever da censura prévia do conteúdo inserido por parceiros, sob pena de violação ao princípio constitucional da liberdade de expressão e da inv

conjur.com.br·há 13 dias

Congelamento de dados sem autorização judicial e a tese firmada pelo STJ

Em 24 de abril de 2026, foi publicada a Edição 279 da Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça, a qual contou com uma tese a respeito do congelamento de dados. Segundo o entendimento fi

poder360.com.br·há 19 dias

Ministério da Justiça e Google firmam acordo contra fraudes digitais

Plataformas digitais que não adotarem as novas medidas legais poderão ser responsabilizadas por conteúdos fraudulentos

poder360.com.br·há 20 dias

Oposição pede urgência para derrubar decreto de Lula sobre big techs

Senadores afirmam que norma amplia censura, invade competência do Congresso e deve ser votada antes das eleições

poder360.com.br·há 20 dias

Governo Lula vê pressão por big techs como influência eleitoral dos EUA

Planalto compara ofensiva de congressistas republicanos contra regras digitais à estratégia usada pela Casa Branca no tarifaço

poder360.com.br·há 24 dias

Entenda o que muda com os decretos de Lula para as big techs

Novas medidas ampliam deveres das plataformas na remoção de conteúdos ilícitos e reforçam a proteção de mulheres na internet

poder360.com.br·há 24 dias

Plataformas digitais têm novas regras a partir desta 2ª feira

Empresas terão de adotar medidas proativas contra conteúdos criminosos e divulgar regras de moderação a partir de 20 de julho

poder360.com.br·há 24 dias

Disparam no STF decisões para atuar sobre “omissões” de Poderes

Corte analisou 26 casos do tipo em 2025, maior número da história; análises aceleraram depois da pandemia e nunca mais voltaram ao patamar de antes