Itbi — Entidade

conjur.com.br·há 14 dias

Juiz manda restituir ITBI pago sem querer por empresa com direito à imunidade

Apesar de a Constituição condicionar a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) à atividade preponderante da empresa contribuinte, essa ressalva não se aplica quando a movimentação

monitormercantil.com.br·há 21 dias

Imóveis: carioca acelera doação antes de alta do imposto de transmissão

Atos em cartórios batem recorde enquanto reforma tributária abre caminho para aumento da tributação O post Imóveis: carioca acelera doação antes de alta do imposto de transmissão apareceu primeiro em

brasildefato.com.br·há cerca de 1 mês

‘Foi duro aqui, viu?’: Moinho é cedido ao Estado ainda com famílias e sem projeto de parque

Maria de Fátima Cardoso anda a passos miúdos e com olhos atentos para o chão. Ainda que conheça esse terreno há 15 de seus 67 anos de idade, onde vive com um gato em uma pequena casa feita de alvenari

conjur.com.br·há cerca de 2 meses

ITBI na usucapião: problema não é incidência, mas como enfrentar cobrança indevida

É possível que um tributo incompatível com a Constituição continue sendo exigido pela administração pública? Freepik A pergunta parece contraditória, mas descreve situação recorrente. A usucapião é fo

conjur.com.br·há cerca de 2 meses

De quem é o ônus? A LC 227/2026 e a inversão silenciosa no ITBI

Magnific A Lei Complementar nº 227/2026, editada no contexto da regulamentação da reforma tributária, trouxe, entre suas disposições, uma alteração ao artigo 38 do Código Tributário Nacional que merec

conjur.com.br·há cerca de 2 meses

Registrador de imóveis não é fiscal da Fazenda Pública

Nos últimos anos consolidou-se, em parte da prática registral brasileira, a compreensão de que o registrador de imóveis deve atuar como uma espécie de fiscal preventivo da Fazenda Pública quando anali

conjur.com.br·há 2 meses

ITBI na cessão de compromisso de compra e venda: qual a tese correta do STF?

A incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre cessões de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda voltou ao centro do debate jurídico após o Supremo Tribunal Fede

conjur.com.br·há 2 meses

ITBI: a resistência dos municípios ao Tema 1.113 do STJ

A definição da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) esteve, durante anos, no centro de uma das mais relevantes controvérsias da tributação imobiliária brasileira. A desp