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STJ vai decidir se ente público pode cobrar empréstimo por meio de execução fiscal

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STJ vai decidir se ente público pode cobrar empréstimo por meio de execução fiscal

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a cobrança de empréstimo concedido por ente público a um particular pode ser efetivada pelo rito da execução fiscal.

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