Civil — Entidade

conjur.com.br·há cerca de 1 hora

Bloqueio de matrícula após Provimento CNJ 224 já não impede todo ato registral

Evolução histórica do bloqueio de matrícula O bloqueio de matrícula não nasceu da Lei de Registros Públicos. Sua origem, no Direito brasileiro, é jurisprudencial. Vitor Frederico Kümpel e Carla Modina

conjur.com.br·há cerca de 3 horas

Não repassar pagamento à garantidora leva à condenação de condomínio

O juiz Alexandre Della Coletta Scholz, da 5ª Vara Cível de Curitiba, determinou que um condomínio indenize uma garantidora condominial por descumprimento contratual. Os valores são referentes a uma ta

conjur.com.br·há cerca de 14 horas

Reparação pelos ‘crimes de maio’ de 2006 é imprescritível, decide STJ

As ações de indenização pelos danos morais e materiais causados por agentes do Estado no caso dos “crimes de maio” de 2006, em São Paulo, são imprescritíveis por envolverem graves violações de direito

conjur.com.br·há cerca de 14 horas

Empresas desistem de ação contra Noma e são condenadas a pagar custas

A 3ª Vara Cível e Empresarial Regional de Maringá (PR) homologou a desistência das autoras de uma ação que alegava fraudes relacionadas ao processo de recuperação judicial da fabricante de implementos

conjur.com.br·há cerca de 16 horas

Condomínio é culpado por ataque fatal de cão de rua contra cachorro de moradora

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação de um condomínio ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma moradora que teve o cão de estimação at

conjur.com.br·há cerca de 16 horas

STJ vai decidir se ente público pode cobrar empréstimo por meio de execução fiscal

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a cobrança de empréstimo concedido por ente público a um particular pode ser efetivada pelo rito da execução fiscal. O colegiado afetou dois r

conjur.com.br·há cerca de 20 horas

Anúncio de pousada inexistente do Airbnb gera dever de indenizar

A ocorrência de fraude por parte de um anfitrião cadastrado em uma plataforma de hospedagem configura fortuito interno, risco inerente à atividade econômica explorada pelo réu, transtorno que não pode

conjur.com.br·há cerca de 23 horas

Relator no STJ vota contra rever modulação da tese do Sistema S

Os embargos de divergência não são admissíveis para questionar a modulação dos efeitos promovida em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos. Com esse entendimento, o ministro Og Fernande