Última atualização: 26 de abril de 2026
Este Aviso Legal tem como objetivo identificar a entidade responsável pela plataforma Buobe, esclarecer a natureza técnica e jurídica dos serviços prestados, e definir os limites de responsabilidade do Buobe como provedor de aplicação de internet e agregador automático de conteúdo público, em conformidade com a legislação brasileira e internacional aplicável.
A plataforma Buobe é operada por:
Razão Social:
Buobe Tecnologia de Comunicação Digital e Serviços de Internet do Brasil LTDA
CNPJ:
53.852.590/0001-47
Sede:
Igarassu – Pernambuco – Brasil
O Buobe é um motor de busca e agregador automático de notícias — uma plataforma tecnológica que, por meio de robôs de rastreamento (crawlers) automáticos, indexa, organiza, analisa e apresenta conteúdo público disponível na internet, incluindo notícias, metadados e referências informativas.
O Buobe:
O conteúdo exibido na plataforma provém integralmente de fontes públicas externas. Os direitos autorais sobre esse conteúdo pertencem exclusivamente aos seus respectivos autores e veículos de origem.
O Buobe utiliza robôs de rastreamento automático para coletar metadados públicos de páginas na web, incluindo:
og:title e og:description);og:image, publicada pelo próprio veículo de origem);Esse processo é totalmente automatizado, sem intervenção humana editorial na seleção ou curadoria de conteúdo individual. As metatags OpenGraph são padrão técnico da web (definido pelo protocolo Open Graph do Facebook/Meta) e são disponibilizadas publicamente pelos próprios veículos de mídia com o propósito explícito de permitir a visualização prévia do conteúdo em plataformas de compartilhamento e agregação.
Ao publicar uma metatag og:image com URL acessível publicamente, o veículo de origem manifesta tecnicamente que a imagem pode ser referenciada por terceiros para fins de indexação e visualização prévia — prática universalmente aceita na arquitetura da web contemporânea e que não constitui reprodução, cópia ou armazenamento da obra.
Esta seção é de importância crítica para a correta compreensão do modelo técnico e jurídico do Buobe em relação a obras de terceiros.
A Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9.610/1998) protege a reprodução e a distribuição de obras. A técnica de hotlinking não constitui reprodução nem distribuição da obra original, pois:
A posição jurídica majoritária, bem como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ — REsp 1.763.517/SP), reconhece que provedores de aplicação que exibem conteúdo gerado ou publicado por terceiros sem armazenamento próprio não incorrem em responsabilidade direta por eventual violação autoral, sendo necessária notificação específica para configurar responsabilidade do intermediário.
Titulares de direitos autorais que desejem solicitar a remoção de referências a imagens ou vídeos devem enviar notificação formal contendo:
O Buobe se compromete a processar solicitações válidas e devidamente fundamentadas em até 48 horas úteis, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e os princípios do DMCA — Digital Millennium Copyright Act. Solicitações sem os elementos acima poderão ser devolvidas para complementação.
O Buobe opera sob a proteção expressa do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), em especial seu Art. 19, que estabelece:
"Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário."
Nos termos desta lei, o Buobe, como provedor de aplicação de internet, não pode ser responsabilizado civilmente por conteúdo de terceiros indexado automaticamente sem que haja ordem judicial específica determinando a remoção — exceto nas hipóteses legalmente previstas de nudez ou conteúdo sexual não consentido (Art. 21).
Adicionalmente, o Buobe adota o modelo de notice and takedown (notificação e remoção), comprometendo-se a processar solicitações válidas voluntariamente, ainda que não haja obrigação legal de fazê-lo na ausência de ordem judicial, como forma de cooperar com titulares de direitos e veículos de mídia.
O Buobe também observa, na medida aplicável a operadores internacionais:
O Buobe não é responsável por:
Na medida em que a imagem seja publicada pelo veículo originador com autorização do titular dos direitos (conforme frequentemente ocorre em grandes veículos de mídia que contratam fotojornalistas ou adquirem licenças de agências), a exibição pelo Buobe via hotlinking da URL disponibilizada pelo próprio veículo está dentro do escopo de uso autorizado.
Embora a sede da empresa esteja localizada no Brasil, a plataforma Buobe é acessível globalmente. Usuários de diferentes países reconhecem que o acesso à plataforma ocorre por sua própria iniciativa e são responsáveis por cumprir as leis locais aplicáveis. O Buobe aplica legislação brasileira como lei primária, podendo observar obrigações adicionais conforme exigido por legislações estrangeiras aplicáveis.
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do Buobe, elaborada em conformidade com:
Na máxima extensão permitida por lei, o Buobe não será responsável por:
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do Buobe por quaisquer danos decorrentes do uso da plataforma excederá o valor pago pelo usuário pelos serviços do Buobe nos doze meses anteriores ao evento — ou R$ 100,00 (cem reais) para usuários que não realizaram pagamentos.
Este Aviso Legal pode ser atualizado a qualquer momento, especialmente em caso de alterações corporativas, operacionais, tecnológicas ou legais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
Alterações relevantes serão sinalizadas pela data de atualização exibida no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após qualquer atualização implica aceitação dos termos revisados.
Para assuntos legais, notificações formais, solicitações de remoção de conteúdo, questionamentos sobre direitos autorais ou qualquer comunicação oficial com o Buobe:
Para questões gerais não relacionadas a temas jurídicos: contact@buobe.com