instrumento processual para garantir a liberdade de alguém, quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver sua liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal
Uma decisão ativista Há coisas no Direito brasileiro que desafiam não apenas a Teoria do Processo, mas a própria gramática constitucional. Venho batendo nessa tecla há anos: o garantismo processual fo
The president said Mr. Scharf, a deeply conservative lawyer and the current staff secretary, would replace David Warrington in early September.
André Mendonça concedeu 40 habeas corpus entre janeiro e junho, à frente de Gilmar Mendes. STF liberou 183 pedidos no período.
O ministro Carlos Brandão, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao pedido de Habeas Corpus de um homem preso há quase 200 dias sem previsão para ser submetido a uma perícia médica. O réu te
O ministro Messod Azulay, do Superior Tribunal de Justiça, revogou uma liminar de soltura de um preso após ser alertado por e-mail pelo delegado que investiga o caso sobre o risco que a decisão tomada
Há alguns anos, ao escrever o livro Negócios na Sociedade Complexa e Contingente: a Autopoiese Luhmanniana como Base Epistemológica do Direito Preventivo [1], obra honrosamente prefaciada pelo jornali
Quando uma representação, queixa-crime ou procuração apresentam vícios processuais, o artigo 568 do Código de Processo Penal permite sua regularização no decurso do processo. Entretanto, esse ajuste e
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em uma mesma sessão, dois Habeas Corpus que pediam a liberação de passaportes apreendidos pela Jus
