Descaminho

Descaminho e proporcionalidade: por que a pena em dobro não pode ser aplicada cegamente

Pode o Estado dobrar a pena de um crime mesmo quando a circunstância que justificou o agravamento da sanção está ausente no caso concreto? Essa é a discussão que surge na aplicação da causa de aumento

Se o MP faz pedido de absolvição depois da sua própria denúncia, juiz não deve condenar

O magistrado não deve condenar um réu denunciado pelo Ministério Público se houver pedido posterior de absolvição do acusado feito pelo mesmo órgão. Com esse entendimento, o juiz João Pedro Gomes Mach

Caso das malas: Moraes arquiva investigação contra Motta e Ciro Nogueira

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou nesta quinta-feira (21) a investigação em relação ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) e aos deputad

Assimetria no Imposto Seletivo amplia riscos à segurança

A definição das alíquotas pode favorecer o avanço das bebidas ilegais e incentivar o crime organizado, dizem especialistas

Indicado por Bolsonaro, ex-chefe da Alfândega liderava esquema bilionário de propinas no Rio

O auditor-fiscal Pedro Antônio Pereira Thiago, um dos 17 servidores afastados na Operação Mare Liberum, é apontado pelas investigações como um dos líderes do suposto esquema de propinas no Porto do Ri

PF e Receita Federal combatem crimes de descaminho e de contrabando em Roraima

PF desmantela esquema de descaminho de equipamentos agrícolas com cumprimentos de mandados em Primavera do Leste e outras 8 cidades

PF reprime contrabando e descaminho na região do Rio Paraná