Há decisões tributárias cujos efeitos ficam restritos ao caixa do governo. A regulamentação do IS (Imposto Seletivo) sobre bebidas alcoólicas não é uma.

Há decisões tributárias cujos efeitos ficam restritos ao caixa do governo. A regulamentação do IS (Imposto Seletivo) sobre bebidas alcoólicas não é uma.