Sancionada

Lei que aumenta punição a crimes digitais contra crianças é sancionada

O objetivo é coibir criminosos, sobretudo os sexuais, de usarem a tecnologia para enganar e atrair crianças para explorá-las e abusar delas – Foto: Bruno Peres/Agência Brasil O presidente Luiz I

Sancionada lei que atualiza o ECA e que define e pune crimes sexuais no mundo digital

Foi sancionada nesta quinta-feira o PL nº 3066/2025, que institui um conjunto de medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes, especialmente na internet

Esposa de Alexandre de Moraes é sancionada pela Lei Magnistky

Sancionada lei que reestrutura Fapeg e moderniza governança

Nova lei sancionada em Palmas proíbe apresentação de artistas que façam apologia ao crime, violência e uso de drogas; veja regras

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Licenciamento ambiental: lei sancionada com 63 vetos

Sancionada lei que reconhece fibromialgia como deficiência