Van Hattem defende PEC das decisões monocráticas para “frear o STF”

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Van Hattem defende PEC das decisões monocráticas para “frear o STF”

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse nesta 4ª feira (29.jan.2025) que é preciso “colocar um freio no STF [Supremo Tribunal Federal]” quanto às decisões monocráticas da Corte.

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