TRF1 dá 360 dias para Incra concluir demarcação da Comunidade Quilombola São Joaquim, em Porto Alegre do Tocantins

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o governo federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluam, em 360 dias, o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras tradicionalmente...