TRF-1 suspende reintegração de área disputada por assentados e indígenas

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The court's decision to suspend the eviction—Indigenous and settler rights are temporarily protected, awaiting further investigation.
Pericia will determine if the land overlaps with indigenous territory—This could invalidate subsequent agrarian reform titles, highlighting constitutional protections for traditional lands.

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TRF-1 suspende reintegração de área disputada por assentados e indígenas

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu um recurso do Ministério Público Federal e cassou a sentença que havia determinado a reintegração de um lote de assentamento em Prado (BA), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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