De acordo com o relator, o mecanismo (herdado de normativas revogadas há mais de 50 anos) feriu princípios constitucionais, distorceu o sistema previdenciário e gerou prejuízos anuais de R$ 49 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o relator, o mecanismo (herdado de normativas revogadas há mais de 50 anos) feriu princípios constitucionais, distorceu o sistema previdenciário e gerou prejuízos anuais de R$ 49 milhões aos cofres públicos.