STJ reconhece omissão e anula acórdão com base em tese contraditória da FazendaPublished byconjur.com.bron •1 min readPor 3 votos a 2, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região por uma omissão causada por uma estratégia contraditória da Fazenda Nacional.justiçalancamento fiscalomissãoacórdãoLearn moreShareLegalReport
