STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azarPublished byagenciabrasil.ebc.com.bron •1 min readO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais. A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas.stflei das contravenções penaisjogos de azarapostas on-lineLearn moreShareLegalReport
