247 – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram, em despachos publicados nesta quarta-feira (12), a devolução imediata de pagamentos efetuados por sete Tribunais de Justiça (TJs) do país, classificados pela Corte...