STF decide que Moratória da Soja é legal e exime tradings de indenizações

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The Moratória da Soja is deemed legal — This ruling upholds the legality of the voluntary agreement against buying soy from deforested areas post-2008, ensuring its continuation.
Tradings are exempted from paying indemnities — Companies like trading firms will not have to pay compensation to farmers who challenged the pact. Fique de olho
The decision may lead to a reassessment of state laws regarding similar agreements in other regions.

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira que a Moratória da Soja é um acordo legal e eximiram as empresas comerciantes e processadoras de grãos de pagar indenizações solicitadas por agricultores, que defendiam que o pacto se tratava de um cartel.

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