O Senado Federal aprovou na terça-feira (31) um Projeto de Lei (PL) que prevê a guarda compartilhada de animais de estimação em caso de separação do casal tutor. A proposta segue para sanção do presidente Lula (PT).
O Senado Federal aprovou na terça-feira (31) um Projeto de Lei (PL) que prevê a guarda compartilhada de animais de estimação em caso de separação do casal tutor. A proposta segue para sanção do presidente Lula (PT).