Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica ao julgar o Tema 987 da repercussão geral, definindo os contornos da responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos gerados por terceiros.
Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica ao julgar o Tema 987 da repercussão geral, definindo os contornos da responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos gerados por terceiros.