A pena por apologia ao crime pode aumentar de 6 meses para até 4 anos de prisão. O PL 2.830/2025, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe elevar a punição para quem enaltecer ou estimular crimes ou criminosos de 3 a 6 meses de detenção ou multa para 2 a 4 anos de detenção e multa.
