Projeto dá prioridade a agentes de segurança na restituição do IR

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Profissionais da segurança pública terão prioridade na restituição do IRPF — Isso pode incentivar ainda mais o engajamento dos agentes de segurança, já que sua contribuição financeira será recompensada prioritariamente.
A mudança não impacta orçamentário ou financeiro para o Tesouro — O custo da prioridade fiscal para os segurados não afetará diretamente as finanças governamentais.

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Profissionais da segurança pública poderão ter prioridade para receber a restituição do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). É o que determina o projeto de lei 458 de 2024, aprovado na 3ª feira (11.ago.2026) pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

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