O aviário, o bar e o município que esqueceu de legislarPublished byconjur.com.bron •1 min readTodos os dias, dezenas de municípios brasileiros licenciam empreendimentos com potencial de impactar a vizinhança sem dispor de amparo normativo próprio para decidir onde eles podem ficar. O caso talvez soe familiar.AmbientalConsultor JurídicoCódigos de PosturasEstatuto da Cidadeparcelamento do soloprodutor ruraluso e ocupaçã do soloPGRSTFMinistérioCâmaraSTJLearn moreShareLegalReport
