O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.294, que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda. Os novos valores passam a valer em maio deste ano, mas a mudança afeta apenas as declarações que serão feitas em 2026. O Congresso Nacional tem agora 120 dias para analisar a medida.



De acordo com a norma publicada no Diário Oficial da União ontem (14), brasileiros que ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036) seguirão isentos de Imposto de Renda. Para quem ganha acima de R$ 3.036, a tributação começa a incidir em &#8220;faixas&#8221; – que chegam a um imposto de 27,5% sobre a renda mensal que ultrapassar os R$ 4.664,68.



As pessoas que ganham até dois salários mínimos já eram isentas em anos anteriores. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do novo mínimo de R$ 1.518, estabelecido com a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Sancionada pelo presidente Lula no último dia 10 de abril, a LOA estabeleceu aumento real de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado, mantendo o compromisso do governo Lula de reajuste do mínimo acima da inflação.



<figure class="wp-block-image size-large"><img fetchpriority="high" decoding="async" width="1024" height="503" src="https://matogrossoeconomico.com.br/wp-content/uploads/2025/04/infografico-1-1024x503.jpg" alt="" class="wp-image-100914" srcset="https://matogrossoeconomico.com.br/wp-content/uploads/2025/04/infografico-1-1024x503.jpg 1024w, https://matogrossoeconomico.com.br/wp-content/uploads/2025/04/infografico-1-300x147.jpg 300w, https://matogrossoeconomico.com.br/wp-content/uploads/2025/04/infografico-1-768x377.jpg 768w, https://matogrossoeconomico.com.br/wp-content/uploads/2025/04/infografico-1-860x422.jpg 860w, https://matogrossoeconomico.com.br/wp-content/uploads/2025/04/infografico-1.jpg 1047w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" /></figure>



ISENÇÃO ATÉ R$ 5 MIL — Para 2026, o Governo Federal já havia enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL nº 1087/25) que eleva a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. No entanto, o texto ainda vai tramitar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.



DECLARAÇÃO — Até as 10h de ontem, a Receita Federal havia contabilizado a entrega de cerca de 12,2 milhões de declarações do<a href="https://matogrossoeconomico.com.br/economia/receita-federal-divulga-cronograma-da-declaracao-do-imposto-de-renda-2025/"> Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. </a>A expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o fim do prazo. O envio da declaração após 30 de maio estará sujeito a multa.



&nbsp;ACESSO RÁPIDO



&#8211; Fazer online



&#8211; e-CAC



&#8211; App da RFB



&#8211; Baixar programa do IR



A declaração é obrigatória para pessoas físicas que receberam em 2024 rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440; operações em Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil, ou menor, se houver ganho sujeito ao Imposto de Renda; e rendimentos isentos ou exclusivos acima de R$ 200 mil. Pessoas que receberam até dois salários-mínimos mensais durante 2024 (salvo se enquadradas em outro critério de obrigatoriedade) estão isentas da declaração.



<a href="https://matogrossoeconomico.com.br/economia/declaracao-pre-preenchida-do-ir-2025-ja-esta-disponivel/">Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025 está totalmente disponível para os contribuintes.</a> A declaração apresenta informações sobre rendimentos, pagamentos e deduções, garantindo mais rapidez e segurança no envio. Para acessá-la, é necessário possuir conta gov.br nos níveis ouro ou prata.



OUTRAS MUDANÇAS — A declaração terá poucas mudanças em relação à do ano passado. As principais são as situações em que o <a href="https://matogrossoeconomico.com.br/economia/fuja-da-malha-fina-16-erros-para-voce-evitar-na-declaracao-do-imposto-de-renda-em-2025/">contribuinte </a>está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.



Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:



&#8211; Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00



&#8211; Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00



&#8211; Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração



&#8211; Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente



As demais obrigatoriedades foram mantidas.



Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.



Três campos na declaração foram extintos:



&#8211; Título de eleitor



&#8211; Consulado/embaixada (para residentes no exterior)



&#8211; Número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).



MULTA — Quem enviar a declaração fora do prazo deverá pagar multa de 1% sobre imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou de 20% do valor devido, prevalecendo o maior valor.



RESTITUIÇÕES — De acordo com documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), as restituições (ano-base 2024) serão efetuadas em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025, conforme as seguintes datas:



&#8211; Primeiro lote: 30 de maio



&#8211; Segundo lote: 30 de junho



&#8211; Terceiro lote: 31 de julho



&#8211; Quarto lote: 29 de agosto



&#8211; Quinto e último lote: 30 de setembro



Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:



&#8211; Idade igual ou superior a 80 anos



&#8211; Idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave



&#8211; Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério



&#8211; Pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e que optaram por receber a restituição por PIX



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