O presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 15.407/2026, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), que endurece as regras para presos acusados ou condenados por homicídio qualificado contra agentes públicos.
O presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 15.407/2026, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), que endurece as regras para presos acusados ou condenados por homicídio qualificado contra agentes públicos.