MPs e Defensorias acionam Justiça por direitos da população de rua em Belém às vésperas da COP30

A um mês da COP30, que será sediada em Belém (PA), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PA) ingressaram com ação civil pública na Justiça Federal para obrigar a União e o...