MPE recomenda uso de Auto de Constatação Provisória de Lesões como prova inicial em casos de violência doméstica

A 11ª Promotoria de Justiça de Araguaína emitiu recomendação para reforçar a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida orienta Delegacias de Araguaína, Aragominas, Carmolândia, Muricilândia, Nova Olinda e Santa Fé do Araguaia a adotar o Auto de Constatação Provisória...