Com o objetivo de fortalecer a proteção à infância e à adolescência, o deputado federal José Medeiros (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 3.473/2025, que cria um tipo penal específico para o homicídio praticado contra filhos ou menores de 16 anos.
Com o objetivo de fortalecer a proteção à infância e à adolescência, o deputado federal José Medeiros (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 3.473/2025, que cria um tipo penal específico para o homicídio praticado contra filhos ou menores de 16 anos.