O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a Lei 15.399 de 2026, que fixa novas regras para concessão do seguro-desemprego para pescadores artesanais durante o período de defeso, no qual a pesca é proibida para a preservação de espécies. O texto foi publicado na 3ª feira (5.mai.
