Governo regulamenta mercado livre de energia a pequenos consumidores
Buobe IA context · why it matters
Regulation of energy market for small consumers — Opens new opportunities for residential and small commercial/industrial users to choose their electricity supplier.
Market access timeline — Businesses can start accessing the market in November 2027, while households will have until November 2028.
Fique de olho
Expansion of competitive pricing could lead to increased competition among energy providers.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 4ª feira (12.ago.2026) o decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, incluindo residências e pequenos comércios e indústrias.