injunction entered by a court prior to a final determination of the merits of a legal case,in order to restrain a party from going ahead with a course of conduct/compelling a party to continue with a course of conduct until the case has been decided
O ministro Messod Azulay, do Superior Tribunal de Justiça, revogou uma liminar de soltura de um preso após ser alertado por e-mail pelo delegado que investiga o caso sobre o risco que a decisão tomada
A altura mínima para ingressar em cargos vinculados ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) deve respeitar o disposto na Lei 12.705/2012 — 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres. Leis estaduai
O Superior Tribunal de Justiça recebeu média de 345 processos por dia no recesso de julho, em que apenas urgências foram apreciadas e decididas. No período, a corte concedeu decisões liminares em apen
A Justiça da África do Sul suspendeu nesta sexta-feira (24) as audiências públicas do processo de impeachment do presidente Cyril Ramaphosa, aberto no Parlamento em razão do caso que ficou conhecido c
Uma decisão liminar da Justiça reconduziu a deputada estadual Renata Souza (Psol) à presidência da Comissão da Mulher na Assembleia Legislativa (Alerj). Com isso, foram retomados os trabalhos de acolh
O prefeito Sebastião Melo (MDB) sancionou, nesta terça-feira (14), o novo Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) de Porto Alegre. Os textos foram publicados n
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Federal, na sexta-feira (10), exigindo a instituição do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Tapajós e sua respectiv
O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Magno Gomes Oliveira, negou, na sexta-feira (3), um pedido de liminar apresentado pela Federação Brasil da Esperança - composta pelos
