Constitucionalidade — Entidade

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Plenário virtual do STF: saiba quais ações estão na pauta desta 6ª

Sessão on-line abre espaço para votação eletrônica dos ministros sobre repasses orçamentários à saúde em Santa Catarina

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Ao vivo: STF julga validade da lei que regulamenta licenciamento ambiental

Legislação simplificou as regras de licenciamento para alguns tipos de atividades econômicas

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Decisão do STF sobre leis que limitam incentivos da soja preocupa ONGs

Organizações ambientais manifestaram preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou parcialmente constitucionais duas leis estaduais que proíbem a concessão de incentivos f

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STF deve definir “parâmetros” da reforma tributária, diz Mendonça

Ministro defende que o Supremo decida cedo as ações sobre o novo sistema, para evitar interpretações diferentes e dívidas tributárias para empresas

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Fachin: críticas não fragilizam STF, mas fortalecem democracia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse ne sta segunda-feira (3) que a Corte está aberta a críticas da opinião pública. Fachin discursou na abertura da sessão dest

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Presunção se presume: equívocos da suspensão da Lei da Dosimetria

A promulgação da Lei nº 15.402/2026, além de controvérsias levantadas em torno do denominado “PL da dosimetria”, acendeu um debate constitucional: a mera propositura de ações diretas de inconstitucion

brasildefato.com.br·há cerca de 1 mês

Governo avalia acionar STF por pauta-bomba aprovada no Senado sem fonte de compensação

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias deve levar o governo federal a aci

conjur.com.br·há cerca de 1 mês

TJ-SP valida lei que obriga município a distribuir absorventes nas escolas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, constitucionais os dispositivos da Lei 5.340/25, de Itapeva (SP), que instituem, em escolas municipais, programa de açõe