Embargos no STJ recolocam em pauta disputa bilionária sobre modulação do Sistema S

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The court rescheduled the billion-dollar dispute over modulating the Sistema S - This highlights ongoing legal uncertainty affecting businesses and tax authorities.
A new decision could signal market stability on recent rulings - Implications for future judicial consistency in significant economic cases are at stake. Fique de olho:
The outcome may set a precedent for similar disputes, influencing business planning.

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça incluiu na pauta da sessão virtual de 12 de agosto o EREsp 1.898.532/CE, que trata do limite da base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S — como Sesi, Senai, Sesc e Senac — e outras entidades.

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