A proteção infantojuvenil no Brasil entrou em uma nova era com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde o último dia 18 de março de 2026.

A proteção infantojuvenil no Brasil entrou em uma nova era com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde o último dia 18 de março de 2026.