Deputada propõe alteração no ECA para endurecer penas em casos de violência contra animaisPublished byjovempan.com.bron •1 min readA deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou um Projeto de Lei (PL) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplia medidas socioeducativas em casos de violência contra animais.Jornal da ManhãPolíticacão orelhacasoEstatuto da Criança e do AdolescentemudarRosana ValleCongressoCâmaraLearn moreShareLegalReport
