Defesa de governador do MA diz que decisão de Dino ‘causa especial preocupação’

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A decisão afasta um conselheiro-presidente — Pode comprometer a gestão financeira e operacional do TCE-MA.
A defesa contesta a competência do STF — A ação pode levar ao deslocamento de processos para o STJ, gerando instabilidade jurídica.

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Os advogados do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), disseram nesta segunda-feira (17) que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), “causa especial preocupação”.

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