Contencioso tributário é terreno em que filtro terá mais dificuldade

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The requirement for demonstrating the relevance of infraconstitutional federal rights will only apply after August 4, 2026 — This change may initially overwhelm courts with cases pending before the new rule.
There were nearly four years between the constitutional amendment and its implementation — Courts now need to adapt quickly to handle a large backlog of cases.

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Contencioso tributário é terreno em que filtro terá mais dificuldade

A Emenda Constitucional 125, de 14 de julho de 2022, inseriu o § 2º no artigo 105 da Constituição e passou a exigir do recorrente a demonstração da relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso. O dispositivo nasceu, contudo, com eficácia contida.

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