Conheça o papel do Congresso Nacional na estrutura bicameral brasileiraPublished byexame.comon •1 min readConforme estabelecido pelo artigo 44 da Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo brasileiro é exercido pelo Congresso Nacional, estruturado sob o modelo bicameral.legislaçãofiscalizaçãoconstituiçãoLearn moreShareLegalReport
