Congresso tem 24 meses para editar lei sobre mineração em terras indígenas. Foto: Gustavo Moreno/STF Na sessão desta quinta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar do ministro Flávio Dino que deu prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional edite lei sobre...
