Adolescentes algemados. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta (12) a comissão especial que analisará a proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Adolescentes algemados. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta (12) a comissão especial que analisará a proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.