A Câmara dos Deputados aprovou o PL (Projeto de Lei) 5122/2023 que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas do agronegócio com juros subsidiados. A votação foi realizada na 4ª feira (16.jul.2025), com 346 votos favoráveis e 93 contrários.
