Câmara aprova PLP dos combustíveis com pacote de “jabutis” fiscais

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The bill includes fiscal exemptions and exceptions — This could lead to reduced government revenue in the short term.
It amends the Fiscal Responsibility Law — Potentially weakening budgetary constraints on the federal government. Fique de olho
The Senate's approval process may face delays or opposition, affecting the bill’s timeline.

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poder360.com.br

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (12.ago.2026) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 114 de 2026, enviado pelo governo para amortecer o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis no Brasil. O placar foi de 318 votos a favor e 113 contra.

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